O STJ está analisando, no Tema Repetitivo 1.271, se a não realização da audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC, quando apenas uma das partes manifesta desinteresse na composição consensual, gera nulidade do processo.
A controvérsia foi afetada à sistemática dos repetitivos e aguarda definição de tese, o que tende a orientar casos semelhantes em todo o país.
O TJPR publicou, em 2025, a 1ª edição da Cartilha Orientativa dos CEJUSCs, voltada a magistrados(as), servidores(as), mediadores(as) e conciliadores(as) (em atuação e em formação), com orientações práticas sobre funcionamento/gestão dos CEJUSCs, capacitação, designações, cadastros e sistemas internos.
https://www.tjpr.jus.br/documents/d/2vice/cartilha-orientativa-cejusc-s-pdf